Política de Privacidade e Termos de Utilização

  1. Política de Privacidade
  2. Termos de Utilização

Política de Privacidade

 

Atualizado em: 25 de Julho de 2023

 

A TP-Link Corporation Limited ("TP-Link," "nós" "nos," ou "nosso"), leva a sua privacidade muito a sério. Queremos que compreenda quais as informações que recolhemos e como as utilizamos e partilhamos. É por isso que encorajamos a leitura da nossa Política de Privacidade. Isto ajuda-o a utilizar os Produtos e Serviços da TP-Link da forma mais adequada para si. Alguns Produtos e Serviços da TP-Link podem ser utilizados em conjunto ou de forma integrada com produtos e serviços de terceiros. A utilização de produtos e serviços de terceiros pode permitir que esses terceiros recolham ou partilhem dados sobre o utilizador. Não controlamos estes produtos e serviços de terceiros e encorajamo-lo a ler o aviso de privacidade de cada produto e serviço de terceiros que utilizar.

Leia atentamente esta Política de Privacidade, uma vez que explica como recolhemos informações, como utilizamos as informações que recolhemos e com quem divulgamos essas informações. Ao utilizar ou aceder aos nossos Produtos e Serviços de qualquer forma, o utilizador aceita e consente as práticas e políticas descritas na presente Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade incorpora os Termos de Utilização; ambas as declarações devem ser lidas em conjunto. Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. O seu envolvimento continuado com os nossos Produtos e Serviços após essas revisões indica que aceita e consente com as mesmas, pelo que deve consultar periodicamente a Política de Privacidade para obter atualizações.

Também estão disponíveis informações suplementares sobre a proteção de dados para países e/ou regiões específicos onde a TP-Link está ativa. Para mais informações sobre a proteção de dados num país e/ou região específicos, consulte a política de privacidade adaptada a esse país e/ou região específicos através de https://www.tp-link.com/en/choose-your-location/. Pode consultar a respetiva política de privacidade do seu país/região de residência para a proteção dos seus dados.

 

Que Produtos e Serviços são abrangidos por esta política

(1) Produtos de hardware, firmware e software da marca TP-Link ("Produtos");

(2) website(s) que pode(m) ser acedido(s) em https://www.tp-link.com e https://www.tapo.com ("Sites");

(3) serviços, incluindo nos e através dos Produtos, e suporte técnico e serviços acessíveis através do(s) Site(s) ("Aplicações Web");

(4) software que pode ser descarregado para o seu smartphone ou tablet para aceder aos serviços ("Aplicações Móveis"); 

(5) serviços de subscrição, incluindo serviços que podem ser acedidos através de Aplicações Web e Aplicações Móveis ("Serviços de Subscrição"). O termo "Serviços" significa os Sites, as Aplicações Web, as Aplicações Móveis e os Serviços de Subscrição, que podem ser utilizados em conjunto com os Produtos e de outras formas fornecidas pela TP-Link.

1. A INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS SOBRE O UTILIZADOR

Recolhemos e utilizamos diferentes tipos de dados de e sobre o utilizador, incluindo:

1.1 Informações pessoais que nos fornece:

Você fornece informações para nós quando:

  • procura produtos ou serviços no nosso site；
  • colocar ordem em nossas lojas;
  • descarrega, transmite, visualiza ou utiliza conteúdos num dispositivo (normalmente a câmara), ou através de um serviço ou aplicação num dispositivo;
  • fornecer informações na sua conta (e poderá ter mais do que uma se tiver utilizado mais do que um endereço de e-mail ou número de telemóvel quando se registou e utilizou os nossos produtos e serviços) ou no seu perfil;
  • configurar as suas definições, fornecer permissões de acesso a dados ou interagir com um dispositivo ou serviço TP-Link;
  • comunicar connosco por telefone, e-mail, livechat ou de outra forma;
  • preencher um questionário, um formulário de inscrição num concurso ou uma aplicação de teste beta;
  • carregar ou transmitir imagens, vídeos ou outros ficheiros para os Serviços na nuvem;
  • publicar novos tópicos no fórum da Comunidade TP-Link.

Como resultado dessas acções, o utilizador poderá fornecer-nos informações, tais como:

  • informações de identificação, como o seu nome, morada e números de telefone;
  • informações de pagamento;
  • informações sobre a sua localização;
  • pessoas, endereços e números de telefone indicados nos seus Endereços;
  • endereço de correio electrónico;
  • conteúdo de conversas em directo, publicações e mensagens de correio electrónico para nós;
  • descrição pessoal e fotografia no seu Perfil;
  • imagens e vídeos recolhidos por câmaras ou armazenados em ligação com serviços de nuvem subscritos;
  • ficheiros de registo e configurações de dispositivos, incluindo credenciais Wi-Fi, se optar por sincronizá-los automaticamente com os seus outros dispositivos ou contas de terceiros.

 

1.2 Informações Automáticas

Recolhemos automaticamente informações sobre o utilizador quando este acede ou utiliza os nossos Produtos e Serviços. Por exemplo, quando o utilizador liga dispositivos de hardware ou serviços de terceiros à sua conta, esses dispositivos de hardware podem comunicar informações de utilização aos Serviços, e os Serviços podem ler, processar e armazenar essas informações para os fins descritos na presente Política de Privacidade. Essas informações estão normalmente associadas à utilização de um determinado dispositivo de hardware ou serviço de terceiros, por exemplo, quando um sensor de movimento detecta movimento. Os Serviços receberão informações sobre a activação do dispositivo, bem como as informações que o utilizador optou por associar ao Produto ou Serviço, como o nome do dispositivo, o nome do grupo e o nome da localização. O tipo de Produto ou Serviço a partir do qual as informações são recebidas altera os tipos e as quantidades de informações recebidas.

Também recolhemos informações sobre a forma como interage com o nosso Site e Serviços, que podem incluir as páginas acedidas e as hiperligações clicadas no nosso site, o seu endereço IP (Internet Protocol), endereço MAC, tempos de acesso, localização, informações sobre dispositivos móveis, sistema operativo, tipo de browser, determinadas informações demográficas, informações sobre aplicações e outras informações associadas à forma como interage com o Site e Serviços. Recolhemos o histórico do browser de um dispositivo e o tempo de acesso quando o dispositivo está sob o controlo da funcionalidade de Controlo Parental, tal como a funcionalidade de Controlo Parental nos Produtos Deco, de forma a monitorizar melhor o dispositivo que está sob controlo. Iremos registar e analisar as tentativas de ligação URL de um dispositivo e bloquear o acesso a sites maliciosos (tais como phishing / fraude / sites falsos) apenas quando o dispositivo tiver a funcionalidade de Protecção em Tempo Real activada. Os dados deixarão de ser recolhidos depois de desactivar esta funcionalidade.

 

1.3 Informações de Outras Fontes

Poderemos receber dados de outras fontes, incluindo, mas não se limitando a, fornecedores de serviços terceiros que o utilizador tenha integrado nos nossos Produtos e Serviços e/ou que tenha fornecido voluntariamente dados e/ou dos nossos parceiros autorizados, ou outros que utilizemos para cumprir as nossas obrigações para com o utilizador enquanto cliente. O utilizador deve analisar cuidadosa e diligentemente os termos e condições e as políticas de privacidade desses produtos e serviços de terceiros, e consideraremos a sua decisão de utilizar esses produtos e serviços de terceiros com os nossos Produtos e Serviços como uma representação para nós de que o utilizador consentiu com os termos e práticas dos terceiros..

2. COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR

Utilizamos as suas informações pessoais para operar, fornecer, desenvolver e melhorar os produtos e serviços que oferecemos aos nossos produtos. Estes objetivos incluem:

  • Compra e entrega de produtos e serviços. Utilizamos as informações pessoais do utilizador para receber e tratar encomendas, entregar produtos e serviços, processar pagamentos e comunicar com o utilizador sobre encomendas, produtos e serviços e ofertas promocionais.
  • Fornecer, solucionar problemas e melhorar os nossos produtos e serviços. Utilizamos as suas informações pessoais para fornecer funcionalidades, analisar o desempenho, corrigir erros e melhorar a usabilidade e eficácia dos nossos Produtos e Serviços.
  • Recomendações e personalização. Utilizamos as informações pessoais do utilizador para recomendar funcionalidades, produtos e serviços que possam ser do seu interesse, identificar as suas preferências e personalizar a sua experiência com os nossos Produtos e Serviços.
  • Fornecer serviços de voz, imagem e câmara. Quando utiliza os nossos serviços de voz, imagem e câmara, utilizamos a sua entrada de voz, imagens, vídeos e outras informações pessoais para responder aos seus pedidos, fornecer-lhe o serviço solicitado e melhorar os nossos serviços.
  • Cumprir obrigações legais. Em determinados casos, recolhemos e utilizamos as informações pessoais do utilizador para cumprir a legislação aplicável. Por exemplo, recolhemos dos utilizadores do Programa de Parceiros informações relativas ao número de identificação do contribuinte e informações da conta bancária para fins fiscais.
  • Comunicar com o utilizador. Utilizamos as suas informações pessoais para comunicar com o utilizador relativamente aos nossos Produtos e Serviços através de diferentes canais (por exemplo, por telefone, e-mail, livechat).
  • Marketing. Utilizamos as informações pessoais do utilizador para apresentar anúncios baseados em interesses para funcionalidades, produtos e serviços que possam ser do interesse do utilizador. Não utilizamos informações que identifiquem pessoalmente o utilizador para apresentar anúncios baseados em interesses.
  • Prevenção de fraudes e riscos de crédito. Utilizamos informações pessoais para prevenir e detetar fraudes e abusos, a fim de proteger a segurança dos nossos clientes, da TP-Link e de outros.

Apenas processaremos os seus dados pessoais para efeitos de fornecimento de Produtos e Serviços em conformidade com a legislação aplicável, que poderá ser alterada periodicamente.

Não utilizaremos as suas informações para a tomada de decisões automatizadas. 

3. O QUE ACONTECE COM OS COOKIES E OUTROS IDENTIFICADORES

Os cookies são pequenos pedaços de texto utilizados para armazenar informações nos navegadores Web. Os cookies são utilizados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telemóveis e outros dispositivos. Outras tecnologias, incluindo dados que armazenamos no seu browser ou dispositivo, identificadores associados ao seu dispositivo e outro software, são utilizadas para fins semelhantes. Nesta política, referimo-nos a todas estas tecnologias como "cookies".

Utilizamos cookies para o distinguir de outros utilizadores. Isto ajuda-nos a prestar um serviço melhor e mais personalizado quando utiliza os nossos Produtos e Serviços. Também nos permite melhorar os nossos Produtos e Serviços, permitindo-nos::

  • estimar o tamanho do nosso público e os padrões de utilização;
  • armazenar as suas preferências para que possamos personalizar os nossos Produtos e Serviços de acordo com os seus interesses individuais;
  • acelerar as suas pesquisas;
  • reconhecer o utilizador quando este regressa;
  • manter a sua conta, dados e os nossos Produtos e Serviços seguros e protegidos;
  • promover os produtos ou serviços em que o utilizador possa estar interessado; e
  • medir o desempenho de vendedores terceiros que colaboram com o utilizador.

O utilizador pode recusar a aceitação de cookies do browser ativando a definição apropriada no seu browser. No entanto, se selecionar esta definição, algumas partes do nosso Website podem ficar inacessíveis e algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente. A menos que o utilizador ajuste as definições do seu browser para recusar cookies, o nosso sistema emiti-los-á.

4. COMO PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Podemos partilhar as suas informações pessoais interna e externamente com fornecedores, consultores ou parceiros para os nossos fins comerciais legítimos, e apenas numa base de necessidade de conhecimento. Quando partilhamos informações pessoais, implementamos verificações e controlos adequados para confirmar que as informações podem ser partilhadas de acordo com a legislação aplicável. Seguem-se mais detalhes sobre com quem podemos partilhar as suas informações e em que tipo de situações:

(1) Com os nossos parceiros autorizados: Podemos partilhar as suas informações com os nossos parceiros autorizados. Partilhamos informações com os nossos parceiros autorizados para:

  • promover a segurança, protecção e integridade e cumprir a legislação aplicável;
  • personalizar ofertas, anúncios e outros conteúdos patrocinados ou comerciais;
  • desenvolver e fornecer funcionalidades e integrações;
  • compreender como os clientes utilizam e interagem com os nossos Produtos e Serviços.

(2) Prestadores de Serviços: Para ajudar nas nossas operações comerciais e fornecer melhor os Produtos e Serviços (por exemplo, para serviços de manutenção de software, tecnologias de veiculação de publicidade, serviços de e-mail, serviços de entrega, serviços de gestão de bases de dados, análise da Web e outros serviços), podemos partilhar as suas informações com esse fornecedor de serviços.

(3) Outras entidades com o consentimento do utilizador: O utilizador pode optar por integrar determinados serviços de terceiros nos nossos Serviços. Ao fazê-lo, o utilizador autoriza-nos a transmitir as suas informações pessoais a terceiros quando optar por integrar os seus serviços nos nossos Serviços. As informações recolhidas por esses serviços de terceiros estão sujeitas aos seus próprios termos e políticas, que o utilizador deve analisar cuidadosa e diligentemente.

(4) Marketing: Podemos agregar informações anónimas do utilizador e fornecê-las aos nossos fornecedores de serviços de marketing terceiros apenas para as nossas práticas promocionais e/ou de marketing.

(5) Mudança de controlo: Poderemos ser obrigados a partilhar as suas informações como parte de uma fusão, aquisição, venda de activos, compra de activos, financiamento, falência ou outra mudança de controlo.

(6) Resposta a pedidos legais: Podemos partilhar informações quando acreditarmos, de boa fé, que essa divulgação é necessária para (a) cumprir uma lei aplicável ou um processo legal ou (b) responder a queixas reais ou potenciais ou a acções judiciais, como mandados de busca, ordens judiciais, ordens de produção ou intimações. Estes pedidos provêm de terceiros, tais como litigantes civis, autoridades policiais e outras autoridades governamentais. Ou (c) quando necessário para proteger os nossos direitos, interesses e/ou propriedade (incluindo, sem limitação, para fazer cumprir os nossos acordos), ou os direitos, interesses e/ou propriedade dos nossos agentes, contratantes independentes, clientes e outros.

5. SEGURANÇA

Implementámos medidas, incluindo encriptação e tecnologia TLS, concebidas para proteger os seus dados pessoais contra perdas acidentais e contra acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizados. Além disso, restringimos o número de funcionários responsáveis pelo acesso aos seus dados pessoais ao nível mínimo e realizamos frequentemente acções de formação e educação para que estes cumpram as obrigações de confidencialidade relativamente aos seus dados pessoais.

A privacidade e a segurança da sua conta estão protegidas pela sua palavra-passe. Para evitar o acesso não autorizado à sua conta e aos seus dados pessoais, deve seleccionar uma palavra-passe forte e protegê-la, limitando o acesso ao seu computador, dispositivo, navegador ou aplicação e terminando a sessão depois de aceder à sua conta. Se utilizar um serviço de terceiros para iniciar sessão na sua conta, deve também proteger essa conta em conformidade.

Embora nos esforcemos por proteger sempre a privacidade da sua conta e dos seus dados pessoais nos nossos registos, nem sempre podemos garantir a sua total segurança. A segurança dos seus dados pessoais pode ser comprometida por entrada não autorizada, utilização não autorizada, falha de hardware, falha de software e outros factores em qualquer altura.

Eis algumas das melhores práticas para proteger a sua conta TP-Link ID:

  • Utilize palavras-passe complexas (uma mistura de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) ao registar-se.
  • Utilize uma palavra-passe única, diferente das contas de outros sítios Web, para evitar ser envolvido nas suas violações acidentais de dados.
  • Altere as suas palavras-passe regularmente.
  • Utilize a autenticação de dois fatores (2FA), se possível.

6. COMO ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES
 

As informações do utilizador serão transferidas ou transmitidas para, ou armazenadas e processadas nas seguintes circunstâncias, de acordo com as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade:

  • Locais onde temos infra-estruturas ou centros de dados, incluindo os Estados Unidos, a Irlanda e Singapura, entre outros Países onde os Produtos e Serviços TP-Link estão disponíveis. Normalmente, a região de armazenamento principal é a região mais próxima da região do cliente, muitas vezes com cópias de segurança em centros de dados noutra região. A(s) localização(ões) de armazenamento é(são) escolhida(s) de forma a operar eficientemente, melhorar o desempenho e criar redundâncias para proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.
  • Outros países onde os nossos Parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros estão localizados fora do país onde o utilizador vive, para os fins descritos na presente Política de Privacidade.

Estes países podem ter normas de privacidade diferentes das do seu país de residência. Tenha em atenção que os dados processados noutro país podem estar sujeitos a leis diferentes e podem estar acessíveis a agências governamentais, judiciais, de aplicação da lei e reguladoras desses países. No entanto, tomaremos as medidas adequadas para garantir um nível adequado de protecção de dados, mesmo que os seus dados pessoais sejam transferidos para esses países.

7. LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem incluir ligações a sítios Web de terceiros cujas práticas de privacidade podem ser diferentes das nossas. A sua utilização desses sítios Web é regida pelas políticas de privacidade desses sítios Web e não pela presente Política de Privacidade. O utilizador deve analisar cuidadosamente a política de privacidade de qualquer sítio Web que visite. Consideraremos a sua decisão de utilizar esses produtos e serviços de terceiros com os nossos Produtos e Serviços como uma representação para nós de que consentiu com os termos e práticas dos terceiros.

8. OS SEUS DIREITOS

Na medida do exigido pela legislação aplicável, o utilizador pode (i) ter o direito de aceder a determinados dados pessoais que mantemos sobre si, (ii) solicitar que actualizemos ou corrijamos imprecisões nesses dados, (iii) opor-se ou restringir a nossa utilização dos seus dados pessoais e (iv) pedir-nos que eliminemos os seus dados pessoais da nossa base de dados através de https://account-delete.tplinkcloud.com/. Para exercer estes direitos, envie-nos uma mensagem de correio electrónico para privacy@tp-link.com para dar a sua opinião em linha. O seu pedido por escrito pode ser necessário por razões de segurança. Verificaremos a sua identidade pessoal, conforme exigido pela legislação local. Podemos recusar o pedido se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o pedido é fraudulento, inviável, pode pôr em risco a privacidade de outros, ou violaria qualquer lei ou requisito legal ou afectaria negativamente a exactidão das informações.

Se permitido pela legislação aplicável, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura quando processamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento. No entanto, a retirada não afecta a legitimidade e a eficácia da forma como processamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento antes da retirada; nem afecta qualquer processamento de dados com base noutra justificação que não o seu consentimento.

Se considerar que a forma como tratamos os seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados, pode contactar a autoridade competente em matéria de protecção de dados. Pode obter as informações para contactar as autoridades de protecção de dados da UE em http://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm

9. PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS

Os nossos Produtos e Serviços não são dirigidos nem se destinam a crianças, tal como definido pelos requisitos legais locais, e não recolhemos intencionalmente informações pessoais de crianças. Se o utilizador considerar que dispomos de tais informações, deve notificar-nos imediatamente através das informações de contacto fornecidas na Secção 11 e eliminaremos as informações o mais rapidamente possível.

10. LEI DA PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DA CALIFÓRNIA (USA)

Clique aqui para ler as divulgações adicionais exigidas pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.

11. ACTUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente e poderemos notificá-lo actualizando a data de entrada em vigor da Política de Privacidade acima referida. Se houver alterações materiais, colocaremos um aviso em destaque neste sítio Web. Recomendamos a todos os utilizadores que consultem ocasionalmente esta Política de Privacidade para que possam estar a par das nossas práticas actuais. Se o utilizador não concordar com os termos da Política de Privacidade actualizada, deve deixar de utilizar os Produtos/Serviços. A continuação da utilização dos Produtos/Serviços após qualquer alteração da Política de Privacidade significa que o utilizador concorda com a Política de Privacidade actualizada.

12. CONTACTE-NOS

Se tiver dúvidas ou precisar de mais assistência, envie-nos um e-mail para  privacy@tp-link.com

 

TP-Link Corporation Limited

Room 901,9/F.，New East Ocean Centre, 9 Science Museum Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong

 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Bem-vindo à TP-Link!

Os Serviços aqui definidos são fornecidos pela TP-Link Corporation Limited. Este documento pode referir-se ao fornecedor de serviços como "TP-Link Corporation Limited.", "TP-Link", "nós", "nos" ou "nosso". Estas são as regras e restrições que regem a sua utilização do(s) nosso(s) website(s), produtos, serviços, aplicações móveis e outro software (coletivamente, os "Serviços").

O termo "Serviços" significa os Sites, as Aplicações Web, as Aplicações para telemóveis e os Serviços de subscrição, que podem ser utilizados em conjunto com os Produtos e de outras formas fornecidas pela TP-Link, conforme definido nos pontos 1-5, abaixo. Alguns Produtos e Serviços da TP-Link podem ser utilizados em conjunto ou de forma integrada com produtos e serviços de terceiros..

(1) Produtos de hardware TP-Link ("Produtos");
(2) Websites que podem ser acedidos em https://www.tp-link.com e https://www.tapo.com (individualmente um "Site" ou conjuntamente "Sites");
(3) Serviços, incluindo suporte técnico e serviços acessíveis através dos Sites ("Aplicações Web");
(4) Software que pode ser descarregado para o seu telemóvel ou tablet para aceder aos serviços ("Aplicações para telemóvel", tais como Tether、Deco、Tapo、Tapo Camera e assim por diante);
(5) Serviços de subscrição, incluindo serviços que podem ser acedidos através das Aplicações Web e das Aplicações para telemóveis ("Serviços de subscrição");

Estas são as regras e restrições que regem a sua utilização dos nossos Produtos e Serviços. Leia atentamente estes Termos de Utilização (os "Termos") antes de utilizar os Serviços, uma vez que estes afetam os seus direitos e obrigações legais (por exemplo, exigindo arbitragem e sem recurso a ações coletivas e limitando a nossa responsabilidade). O utilizador reconhece e concorda que, à excepção dos Produtos TP-Link físicos que possa ter adquirido, tais como routers ou switches, os Serviços e o software incorporado no Produto (e quaisquer atualizações do mesmo) ("Software do Produto") são licenciados, e não vendidos, ao utilizador. O utilizador não adquire qualquer interesse de propriedade em qualquer Serviço ou Software de Produto ao abrigo destes Termos, ou quaisquer outros direitos sobre os mesmos, excepto o de utilizar esse Serviço e Software de Produto de acordo com a licença concedida e sujeito a todos os termos, condições e restrições ao abrigo destes Termos. Determinadas funcionalidades dos Serviços podem estar sujeitas a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão apresentadas através dos Serviços em relação a essas funcionalidades. O utilizador deve rever e concordar com as diretrizes, termos ou regras adicionais antes de utilizar esses Serviços..

A Sua Aceitação

Estes Termos de Utilização (os "Termos") são um contrato vinculativo entre o utilizador e a TP-Link (o "Acordo"). Se o utilizador não concordar e não aceitar todos os Termos, não tem o direito de utilizar os Serviços e deve deixar de os utilizar imediatamente. Ao utilizar os Serviços de qualquer forma, o utilizador concorda com os Termos. Os termos permanecerão em vigor enquanto o utilizador utilizar os Serviços. Os Termos também incluem a Política de Privacidade da TP-Link.

Alterações às Condições

Tenha em atenção que as presentes Condições podem ser revistas e reeditadas, prospetivamente, através da publicação das condições atualizadas neste sítio Web (https://www.tapo.com) . O utilizador consente e aceita receber avisos de atualizações das presentes Condições através da publicação das Condições atualizadas neste sítio Web. O utilizador deve visitar esta página regularmente para rever os termos atuais. A TP-Link pode fornecer-lhe notificações conforme exigido por lei ou para fins de marketing ou outros fins através de correio eletrónico (para o endereço de correio eletrónico que forneceu aos nossos Serviços), ou através da publicação de tal aviso no(s) Site(s). A TP-Link não é responsável por qualquer filtragem automática que o utilizador ou o seu fornecedor de rede possa aplicar às notificações por e-mail. A TP-Link recomenda que adicione URLs @tp-link.com ao seu livro de endereços de e-mail para ajudar a garantir que recebe notificações por e-mail da TP-Link. A utilização continuada dos Serviços será considerada como uma aceitação irrevogável de quaisquer atualizações a estes Termos.

Capacidade Jurídica

Os Serviços são dirigidos a um público geral de adultos. Assumiremos (e, ao utilizar os Serviços, o utilizador garante que) que o utilizador tem capacidade legal para celebrar estes Termos (ou seja, que tem idade e capacidade mental suficientes e que, de outra forma, tem o direito de estar legalmente vinculado por contrato). Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma organização ou entidade, o utilizador declara e garante que está autorizado a concordar com estes Termos em seu nome e a vinculá-los a estes Termos. O utilizador só pode utilizar os Serviços para uso pessoal e não comercial. A sua utilização deve estar em conformidade com todas as leis que se aplicam ao utilizador. O utilizador não pode utilizar estes Serviços se a legislação aplicável proibir essa utilização.

Privacidade das Crianças

Não recolhemos intencionalmente informações relativas a crianças com menos de 13 anos de idade. Se o utilizador for uma criança com menos de 13 anos, não poderá registar-se nos Serviços nem enviar-nos quaisquer informações pessoais sobre si. No caso de tomarmos conhecimento de que recolhemos informações pessoais de uma criança com menos de 13 anos, destruiremos essas informações o mais rapidamente possível.

Registo de Conta

Para utilizar os Serviços, poderá ser-lhe pedido que se inscreva numa conta. Para se registar numa conta, o utilizador declara e garante que: (a) todas as informações de registo necessárias que enviar são verdadeiras e exatas; e (b) manterá a exatidão dessas informações. O utilizador concorda que é o único responsável por todos os custos e despesas em que possa incorrer relacionados com a sua utilização dos Serviços; e manter a confidencialidade da sua palavra-passe e de outros detalhes da conta.

Declarações e Garantias

O utilizador declara e garante que tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo. Caso contrário, o utilizador declara e garante que obteve o consentimento dos pais e que estes leram e concordaram com estes Termos em seu nome. Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma organização ou entidade, o utilizador declara e garante que está autorizado a concordar com estes Termos em seu nome e a vinculá-los a estes Termos. O utilizador só pode utilizar os Serviços para uso pessoal e não comercial. A sua utilização deve estar em conformidade com todas as leis que se aplicam ao utilizador. O utilizador não pode utilizar estes Serviços se a legislação aplicável proibir essa utilização. Poderemos impedir ou suspender o acesso do utilizador aos Serviços se este não cumprir qualquer parte destes Termos, quaisquer termos ou políticas a que se refiram ou qualquer lei aplicável.

Alterações nos Serviços

Os Serviços podem mudar ao longo do tempo, à medida que os melhoramos. Em qualquer altura, poderemos modificar, suspender, descontinuar ou restringir, temporária ou permanentemente, o acesso à totalidade ou a parte dos Serviços e/ou a qualquer software, instalações e serviços relacionados, com ou sem aviso prévio e/ou para estabelecer diretrizes gerais e limitações à sua utilização. Algumas destas alterações aos Serviços podem tornar inoperacionais determinados dispositivos de hardware, serviços de terceiros, configurações ou definições de software. Poderemos efetuar tais alterações à nossa inteira discrição e com ou sem aviso prévio.

Propriedade Inteletual

(a) O utilizador reconhece que todos os direitos de propriedade inteletual, incluindo, sem limitação, patentes, direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade, nos Produtos, Software de Produto e Serviços (ou seja, os Sites, Aplicações Web e Aplicações Móveis) são propriedade da TP-Link ou das suas afiliadas, licenciantes ou fornecedores (coletivamente, os "Direitos de PI"). A sua posse, acesso e utilização dos Produtos, Software de Produto e Serviços não transferem para si ou para terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses em ou para tais Direitos de PI. A TP-Link e as suas afiliadas, licenciantes e fornecedores reservam-se todos os direitos não concedidos nestes Termos. Além disso, excepto no que diz respeito ao Conteúdo do Utilizador (definido abaixo), a TP-Link mantém a propriedade total e completa de todo o conteúdo dos Serviços, incluindo qualquer software transferível e todos os dados que o acompanham.

(b) Utilização dos Serviços. O direito do utilizador de utilizar os Serviços e qualquer conteúdo que apareça nos mesmos está sujeito ao cumprimento dos presentes Termos. A modificação ou utilização do conteúdo dos Serviços para qualquer fim não permitido por estes Termos pode constituir uma violação dos Direitos de PI protegidos por lei e por estes Termos e é proibida.

O utilizador está proibido de utilizar os Direitos de PI, exceto conforme especificamente permitido nestes Termos. Sujeito a estes Termos, a TP-Link concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para descarregar, copiar, instalar e utilizar as partes autorizadas dos Serviços (incluindo este Site) no seu próprio dispositivo (por exemplo, o seu computador, dispositivo inteligente, etc.) para seu uso pessoal. O utilizador não pode utilizar o conteúdo dos Serviços de qualquer outra forma pública ou comercial, nem pode copiar ou incorporar qualquer conteúdo dos Serviços em qualquer outro trabalho, incluindo o seu próprio website, sem o consentimento prévio por escrito da TP-Link. O utilizador deve ter uma licença de revenda ou distribuição da TP-Link antes de poder copiar ou redistribuir qualquer parte dos Serviços. Qualquer autorização para copiar conteúdo concedida pela TP-Link em qualquer parte dos Serviços, por qualquer motivo, está sujeita à manutenção intata de todos os direitos de autor e outros avisos de propriedade. O utilizador não pode copiar, modificar ou, de qualquer forma, reproduzir ou danificar a estrutura ou apresentação dos Serviços ou qualquer conteúdo dos mesmos.

Além disso, é proibido modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas e melhoramentos, descompilar, descodificar, efetuar engenharia inversa, desmontar ou reduzir o código utilizado em qualquer software relacionado com os Serviços para um formato legível, a fim de examinar o código fonte ou a construção desse software e/ou copiar ou criar outros produtos baseados (no todo ou em parte) nesse software.

(c) Código Aberto. Certos itens de código independente de terceiros podem ser incluídos nas Aplicações Web e/ou nas Aplicações Móveis que estão sujeitas à Licença Pública Geral GNU ("GPL") ou a outras licenças de código aberto ("Software de Código Aberto"). O Software de Código Aberto é licenciado ao abrigo dos termos da licença que acompanha esse Software de Código Aberto. Nada nestes Termos limita os seus direitos ao abrigo de, ou concede-lhe direitos que substituam, os termos e condições de qualquer licença de utilizador final aplicável a esse Software de Código Aberto. Em particular, nada nestes Termos restringe o seu direito de copiar, modificar e distribuir esse Software de Código Aberto que está sujeito aos termos da GPL.

Forum

OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES E OPINIÕES INCLUÍDOS E/OU EXPRESSOS NOS FÓRUNS DE UTILIZADORES, QUADROS DE AVISOS, SEçÕES DE COMENTÁRIOS, PÁGINAS DA COMUNIDADE OU OUTROS FÓRUNS NOS SERVIÇOS ("FÓRUNS") NÃO SÃO NECESSARIAMENTE OS DA TP-LINK, DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, EMPRESAS AFILIADAS, PAIS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, DIREtORES, AGENTES, EMPREGADOS, CONTRATANTES, REPRESENTANTES E PARCEIROS (COLETIVAMENTE, "O GRUPO TP-LINK"). O GRUPO TP-LINK NÃO SE COMPROMETE A MONITORIZAR OU REVER OS FÓRUNS, E O CONTEÚDO DOS FÓRUNS NÃO É DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO TP-LINK. O GRUPO TP-LINK PODE REMOVER OU MODIFICAR QUALQUER CONTEÚDO SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE A QUALQUER MOMENTO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO GRUPO TP-LINK. QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS FÓRUNS SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO E ESTARÁ SUJEITA ÀS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS ABAIXO.

Envios, Publicações e E-mails

A TP-Link está interessada em ouvir as suas questões ou comentários sobre os nossos Serviços. No entanto, o Grupo TP-Link não aceita ou considera envios não solicitados de qualquer tipo (por exemplo, ideias, tratamentos, conceitos ou quaisquer outros materiais) em qualquer formato, por qualquer meio de transmissão (incluindo correio eletrónico). Tais envios serão devolvidos ao remetente sem serem revistos ou eliminados ou descartados sem serem revistos. Por conseguinte, não envie quaisquer submissões não solicitadas a qualquer membro do Grupo TP-Link.

Submissões Convidadas

Ocasionalmente, as áreas dos Serviços podem solicitar expressamente o envio de conceitos, histórias ou outros conteúdos potenciais ("Envios a convite"). Se for este o caso, leia atentamente quaisquer regras específicas ou outros termos e condições que apareçam noutros locais dos Serviços para reger esses envios ("Termos Adicionais"), uma vez que estes afetarão os seus direitos legais. Se não existirem Termos Adicionais que regulem esses envios, então estes Termos aplicar-se-ão na íntegra a quaisquer Envios por Convite efetuados pelo utilizador. EM QUALQUER CASO, QUALQUER MATERIAL QUE NOS ENVIE NÃO SERÁ TRATADO COMO CONFIDENCIAL.

A Nossa Utilização de Conteúdos

A TP-Link considerará tudo o que o utilizador nos fornecer e/ou contribuir para os Serviços como disponível para nossa utilização, sem quaisquer obrigações para com o utilizador (incluindo qualquer pagamento), excepto nos casos em que os Envios por Convite sejam expressamente regidos por Termos Adicionais que apareçam noutro local dos Serviços, caso em que esses Termos Adicionais determinarão a forma como trataremos os Envios por Convite. Independentemente de qualquer costume ou prática do setor, não pagaremos ao utilizador pela utilização de qualquer conteúdo que este envie para os Serviços.

Conteúdo do Utilizador

O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, incluindo, sem limitação, críticas, respostas, entradas de perfil, publicações, perguntas, vídeos, imagens e áudios que carregue, publique, envie por e-mail, transmita ou divulgue de outra forma utilizando ou em ligação com os nossos Serviços. O utilizador declara e garante que possui todos os direitos necessários para o fazer. Para algumas das funcionalidades dos nossos Serviços, outros utilizadores poderão solicitar notificações por correio eletrónico do seu novo conteúdo público ou publicar os seus próprios comentários aos seus comentários. Poderemos utilizar este conteúdo público para desenvolver classificações agregadas, personalizar as visualizações do site, comercializar produtos, identificar ou apresentar utilizadores populares, protegê-lo, melhorar os nossos Produtos e Serviços e/ou desenvolver novos Produtos e Serviços. Ao publicar ou carregar qualquer conteúdo para os Serviços (incluindo, sem limitação, publicações, respostas, vídeos, imagens e áudios) e/ou ao fornecer qualquer comunicação ou material à TP-Link (coletivamente, "Conteúdo do Utilizador"), o utilizador automaticamente e irrevogavelmente:

1. Conceder e ceder à TP-Link uma licença livre de royalties, perpétua, não exclusiva, irrestrita e mundial para todos e quaisquer direitos sobre o Conteúdo do Utilizador, incluindo, sem limitação, direitos de autor, juntamente com todos os consentimentos (se houver) necessários para permitir a sua reprodução, distribuição, modificação, publicação, e/ou outra exploração pela TP-Link e/ou por qualquer pessoa autorizada pela TP-Link, por quaisquer meios e em todos os suportes atualmente conhecidos ou futuramente concebidos, sem pagamento ou outra referência ao utilizador ou a qualquer outra pessoa, e para publicitar e promover essa exploração, durante o período total de todos esses direitos (juntamente com quaisquer extensões e renovações) e, na medida do possível, perpetuamente;
2. Renunciar a todos os direitos morais sobre os Conteúdos do Utilizador que possam estar disponíveis para o utilizador em qualquer parte do mundo e confirmar que nenhum desses direitos foi reivindicado;
3. Nomear a TP-Link como seu agente com plenos poderes para celebrar qualquer documento e/ou praticar qualquer ato que a TP-Link considere adequado para confirmar a concessão e atribuição, o consentimento e a renúncia acima referidos;
4. Garantir que tem os direitos e é o proprietário do Conteúdo do Utilizador e que tem o direito de celebrar estes Termos;
5. Confirmar que nenhum desses Conteúdos de Utilizador estará sujeito a qualquer obrigação, de confiança ou outra, para consigo ou qualquer outra pessoa, e que a TP-Link não será responsável por qualquer utilização ou divulgação desses Conteúdos de Utilizador;
6. Reconhecer e concordar que a TP-Link pode aceder, utilizar, preservar e/ou divulgar o Conteúdo do Utilizador às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, funcionários do governo e/ou terceiros, se tal for legalmente exigido ou se acreditarmos de boa fé que tal acesso, utilização, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para (a) cumprir um processo ou pedido legal; (b) fazer cumprir estes Termos, incluindo a investigação de qualquer potencial violação dos mesmos; (c) detetar, prevenir ou resolver problemas de segurança, fraude ou técnicos; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança da TP-Link, dos seus utilizadores, de terceiros ou do público, conforme exigido ou permitido por lei. A TP-Link também se reserva o direito, mas não será obrigada, a remover qualquer Conteúdo do Utilizador dos nossos servidores a qualquer momento, a seu critério exclusivo e absoluto.

Restrições de Utilização

Durante a utilização dos Serviços, o utilizador pode criar ligações entre os nossos dispositivos de hardware, dispositivos de hardware de terceiros, os nossos Serviços e/ou serviços de terceiros. O utilizador concorda em não ligar aos Serviços quaisquer dispositivos de hardware ou serviços de terceiros de uma forma que possa ser perigosa para qualquer pessoa, ou que possa causar danos ou perda de qualquer propriedade.

A utilização dos Serviços pelo utilizador está sujeita às seguintes restrições adicionais. O utilizador não pode utilizar os Serviços ou interagir com os Serviços de uma forma que:

1. Infringir ou violar os direitos de propriedade inteletual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
2. Viola qualquer lei ou regulamento;
3. É prejudicial, fraudulento, enganador, ameaçador, assediante, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável;
4. Ponha em risco a segurança da sua conta ou da conta de qualquer outra pessoa;
5. Tenta, de qualquer forma, obter a palavra-passe, a conta ou outras informações de segurança de qualquer outro utilizador;
6. Viola a segurança de qualquer rede informática, ou quebra quaisquer palavras-passe ou códigos de encriptação de segurança ou incorpora qualquer código de desativação concebido para permitir a utilização, acesso, eliminação ou modificação indevida de programas ou sistemas de software ou hardware ou para desativar, desativar, danificar ou encerrar indevidamente tais programas ou sistemas;
7. Enviar, criar ou responder às chamadas "bombas de correio" (ou seja, enviar por correio eletrónico cópias de uma única mensagem a muitos utilizadores ou enviar ficheiros ou mensagens grandes ou múltiplos a um único utilizador com intenções maliciosas) ou envolver-se em "spamming" (ou seja, envio de correio eletrónico não solicitado para fins comerciais ou outros);
8. "Rasteja", "raspa" ou "aranha" qualquer página ou parte dos Serviços (através da utilização de meios manuais ou automáticos);
9. Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial;
10. Copia ou armazena qualquer parte significativa do conteúdo;
11. Descompilar, efetuar engenharia inversa ou tentar obter o código fonte dos Serviços; ou
12. Realizar qualquer outra atividade que possa afetar negativamente o funcionamento ou usufruto dos Serviços por qualquer outra pessoa, incluindo a colocação de malware nos Serviços.

Conteúdo dos Serviços

"Conteúdo" é toda a informação recolhida durante a utilização dos Serviços pelo utilizador. Inclui informações fornecidas pelo utilizador, por outros utilizadores, por dispositivos de hardware ligados aos Serviços e por dispositivos e serviços de terceiros ligados aos Serviços. Inclui também qualquer informação que fornecemos nos Serviços, bem como informações derivadas ou agregadas de toda e qualquer informação fornecida aos Serviços.

Serviços de Terceiros

O utilizador aceita que a TP-Link não é responsável pelos riscos que o utilizador assume associados a ligações ou conexões a aplicações ou serviços de terceiros. O utilizador compreende que esses serviços de terceiros podem ou não ter os seus próprios termos, condições, políticas de privacidade ou outras políticas que podem ou não estar relacionadas com os Serviços. Aconselhamos o utilizador a estar ciente de tais acordos quando liga serviços de terceiros aos Serviços. Não podemos e não temos controlo, nem assumimos qualquer responsabilidade ou risco pelo conteúdo, exatidão, práticas, opiniões ou políticas de quaisquer aplicações ou serviços de terceiros a que possa estar exposto quando interage com os Serviços. As suas interações com organizações e/ou indivíduos de terceiros encontrados nos Serviços ou através deles são exclusivamente entre si e essas organizações e/ou indivíduos. O utilizador concorda que não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano associado a tais interações.

Sites de Terceiros

Os Serviços podem ligar o utilizador a outros sítios na Internet. Estes sites podem conter informações ou materiais que algumas pessoas podem considerar inadequados ou ofensivos. Estes outros sites não estão sob o controlo da TP-Link, e o utilizador reconhece que (quer esses sites estejam ou não afiliados de alguma forma à TP-Link) o Grupo TP-Link não é responsável pela exatidão, conformidade com os direitos de autor, legalidade, decência ou qualquer outro aspeto do conteúdo desses sites. A inclusão de tal ligação não implica a aprovação de qualquer site pelo Grupo TP-Link ou qualquer associação com os seus operadores.

A TP-Link não pode garantir que o utilizador ficará satisfeito com quaisquer produtos ou serviços que adquira a partir de qualquer site de terceiros que tenha ligações para ou a partir da TP-Link, uma vez que os sites de terceiros são detidos e operados por retalhistas independentes. A TP-Link não endossa qualquer mercadoria comprada em qualquer site de terceiros, nem tomou quaisquer medidas para confirmar a exatidão ou fiabilidade de qualquer informação contida em tais sites de terceiros. A TP-Link não faz quaisquer representações ou garantias quanto à segurança de qualquer informação (incluindo, sem limitação, cartão de crédito e outras informações pessoais) que possa ser solicitada a qualquer terceiro, e o utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra nós em relação a esses sites. Aconselhamos vivamente o utilizador a efetuar qualquer investigação que considere necessária ou adequada antes de proceder a qualquer transação em linha com qualquer um destes terceiros.
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Rescisão

O utilizador é livre de deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura. O utilizador compreende e concorda que podemos ou não eliminar o seu Conteúdo do Utilizador caso deixe de utilizar os Serviços. A qualquer momento, a TP-Link pode (a) suspender ou cessar os seus direitos de acesso ou utilização dos Serviços se a TP-Link, de boa fé, acreditar que o utilizador utilizou os Serviços em violação destes Termos, incluindo quaisquer diretrizes, termos ou regras incorporados. Se o utilizador transferir um Produto para um novo proprietário, o seu direito de utilizar os Serviços relativamente a esse Produto termina automaticamente. O novo proprietário não terá o direito de utilizar o Produto ou os Serviços na sua conta e terá de se registar numa conta separada com a TP-Link, a menos que o novo proprietário já tenha uma conta com a TP-Link que possa ser ligada a esse Produto ou Serviço.

Na eventualidade de optarmos por encerrar a sua conta, tentaremos avisá-lo com antecedência antes do encerramento, para que possa recuperar qualquer Conteúdo do Utilizador importante armazenado na sua conta. O utilizador compreende e concorda que podemos não fornecer qualquer aviso prévio por qualquer motivo, mas normalmente porque seria impraticável, ilegal, não é do interesse da segurança de alguém, ou de outra forma prejudicial para os direitos ou propriedade da TP-Link.

Especificações dos Produtos, Preços, Erros Tipográficos

Fazemos o nosso melhor para descrever cada produto ou serviço oferecido nos Serviços com a maior exatidão possível. No entanto, somos humanos e, por isso, não garantimos que as especificações dos produtos, os preços ou outros conteúdos dos Serviços sejam completos, precisos, fiáveis, atuais ou isentos de erros. Na eventualidade de quaisquer erros relacionados com os preços ou especificações, a TP-Link terá o direito de recusar ou cancelar quaisquer encomendas, a seu exclusivo critério. Se tivermos cobrado o seu cartão de crédito ou outra conta antes do cancelamento, emitiremos um crédito na sua conta no valor da cobrança. Poderão aplicar-se termos adicionais.

Segurança

Quaisquer nomes de utilizador e palavras-passe utilizados para os Serviços são apenas para utilização individual. O utilizador é responsável pela segurança do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe (se existir). A TP-Link terá o direito de monitorizar o seu nome de utilizador e palavra-passe e, à sua discrição, exigir que o utilizador os altere. Se utilizar um nome de utilizador e uma palavra-passe que a TP-Link considere inseguros, a TP-Link terá o direito de exigir a alteração do seu nome de utilizador ou palavra-passe e/ou encerrar a sua conta. No entanto, a TP-Link não pode garantir que terceiros não autorizados nunca serão capazes de ultrapassar as nossas medidas de segurança ou utilizar as suas informações pessoais para fins impróprios. O utilizador reconhece que fornece as suas informações pessoais por sua própria conta e risco. Concorda em notificar imediatamente a TP-Link de qualquer utilização não autorizada, ou suspeita de utilização não autorizada, da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança de que tenha conhecimento. A TP-Link não é responsável perante o utilizador por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento dos requisitos acima referidos.

Violação dos Sistemas de Segurança

O utilizador está proibido de utilizar quaisquer serviços ou recursos fornecidos em ligação com os Serviços para comprometer a segurança ou adulterar recursos do sistema e/ou contas. A utilização ou distribuição de ferramentas concebidas para comprometer a segurança (por exemplo, programas de adivinhação de palavras-passe, ferramentas de cracking, malware, código de desativação, vírus ou ferramentas de sondagem de rede) é estritamente proibida. Se o utilizador se envolver em qualquer violação da segurança do sistema, a TP-Link reserva-se o direito de divulgar os seus dados aos administradores do sistema noutros sites, às autoridades policiais e/ou governamentais, a fim de os ajudar a resolver incidentes de segurança.

Investigações

A TP-Link reserva-se o direito de investigar suspeitas de violações destes Termos, incluindo, sem limitação, qualquer violação decorrente de qualquer submissão, publicação ou e-mails que faça ou envie para qualquer Fórum. A TP-Link pode tentar recolher informações do utilizador suspeito de violar estes Termos e de qualquer outro utilizador. A TP-Link pode suspender quaisquer utilizadores cuja conduta ou publicações estejam sob investigação e pode remover esse material dos seus servidores conforme considerar apropriado e sem aviso prévio. Se a TP-Link acreditar, a seu exclusivo critério, que ocorreu uma violação destes Termos, pode editar ou modificar qualquer envio, publicação ou e-mails, remover o material permanentemente, cancelar publicações, avisar os utilizadores, suspender utilizadores e palavras-passe, encerrar contas ou tomar outras medidas corretivas que considere adequadas. A TP-Link cooperará plenamente com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou ordem judicial que solicitem ou ordenem à TP-Link que revele a identidade de qualquer pessoa que publique quaisquer e-mails, ou publique ou disponibilize quaisquer materiais que se acredite violarem estes Termos. AO ACEITAR ESTES TERMOS, O UTILIZADOR RENUNCIA E ISENTA DE RESPONSABILIDADE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO TP-LINK DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER AçÃO TOMADA POR QUALQUER MEMBRO DO GRUPO TP-LINK DURANTE OU COMO RESULTADO DAS SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE QUAISQUER AçÕES TOMADAS COMO CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES POR UM MEMBRO DO GRUPO TP-LINK OU PELAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI.

Declaração de Garantia

Excepto conforme expressamente estabelecido abaixo, a TP-Link não faz quaisquer representações ou garantias relativamente a quaisquer produtos, software, serviços, informações ou conteúdos contidos ou acedidos através dos Serviços, e não será responsável pela exatidão, conformidade com os direitos de autor, legalidade ou decência do material contido ou acedido através dos Serviços. Não fazemos representações nem damos garantias relativamente a sugestões ou recomendações de serviços ou produtos oferecidos ou adquiridos através dos Serviços. Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos através dos Serviços são fornecidos "TAL COMO ESTÃO" e sem qualquer tipo de garantia da TP-Link ou de outros, excepto se for fornecida uma garantia separada por escrito, de forma expressa e inequívoca, para um produto ou serviço específico (e se tal garantia for fornecida, aplicar-se-á apenas a esse produto ou serviço específico e não aos Serviços em geral).

A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO. EXCEPTO CONFORME PREVISTO NAS GARANTIAS QUE PODEM ACOMPANHAR DETERMINADOS PRODUTOS TP-LINK, OS SERVIÇOS E TODOS OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SITES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS E OUTROS CONTEÚDOS RELACIONADOS COM OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O GRUPO TP-LINK REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAçÃO. O GRUPO TP-LINK NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE OS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O GRUPO TP-LINK NÃO GARANTE NEM FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL, DA INFORMAÇÃO, DO SOFTWARE, DAS INSTALAÇÕES, DOS SERVIÇOS OU DE OUTROS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SÍTIOS WEB LIGADOS AOS SERVIÇOS EM TERMOS DE CORREçÃO, PRECISÃO, FIABILIDADE, CAPACIDADE DE SATISFAZER AS SUAS NECESSIDADES OU OUTROS. O GRUPO TP-LINK NÃO GARANTE QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS, DA INFORMAÇÃO, DO SOFTWARE, DAS INSTALAÇÕES, DOS SERVIÇOS OU DE OUTROS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER SÍTIO WEB NÃO INFRINJA OS DIREITOS DE TERCEIROS E O GRUPO TP-LINK NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM TAIS MATERIAIS, INFORMAÇÃO, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTROS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRO SÍTIO WEB.

O QUE PRECEDE NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
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Limitação da Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DELITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA) A TP-LINK SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR (A) QUAISQUER DANOS INDIREtOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE BOA VONTADE, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, EXAtIDÃO DOS RESULTADOS, OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE QUALQUER DISPOSITIVO LIGADO AOS SERVIÇOS, OU (B) QUALQUER MONTANTE, NO TOTAL, QUE EXCEDA O MAIOR DE (I) $100 OU (II) OS MONTANTES PAGOS PELO UTILIZADOR À TP-Link EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO APLICÁVEL, OU (C) QUALQUER MATÉRIA ALÉM DO NOSSO CONTROLO RAZOÁVEL.

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA REFERIDA NÃO SE APLICA À RESPONSABILIDADE RESULTANTE DA NOSSA NEGLIGÊNCIA GRAVE OU CONDUTA DOLOSA.

Não nos responsabilizamos perante o utilizador por qualquer violação dos presentes Termos causada por qualquer evento ou circunstância fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, greves, lock-outs ou outros conflitos industriais; avaria de sistemas ou acesso à rede; ou inundação, incêndio, explosão ou acidente.

Risco de Perda; Seguro

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA GARANTIR OU CONTROLAR DE OUTRA FORMA O ACESSO A QUALQUER PROPRIEDADE REAL OU PESSOAL) É FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO E QUE ACEITA A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS PERDAS, DANOS E DESPESAS RESULTANTES DESSA UTILIZAÇÃO. A TP-LINK NÃO É UMA SEGURADORA. O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL POR MANTER UM SEGURO QUE CUBRA TODAS AS PERDAS, DANOS OU DESPESAS, SEJA POR DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE), PERDAS ECONÓMICAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PERDA, DANO OU DESPESA RESULTANTE DE OU A PARTIR DE (I) ESTES TERMOS, OU (II) OS SERVIÇOS.

A TP-Link é ou pode ser o vendedor de vários bens e serviços disponíveis nos Serviços. Todos os artigos comprados nos Serviços são efetuados de acordo com um contrato de envio. Isto significa que o risco de perda e o título desses artigos passam para o utilizador após a entrega da TP-Link ao transportador.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a TP-Link, as suas afiliadas, oficiais, agentes, funcionários e parceiros de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos (reais e consequentes), perdas e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de ou de alguma forma relacionados com quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas com (a) a sua utilização dos Serviços (incluindo quaisquer ações tomadas por terceiros utilizando a sua conta), e (b) a sua violação destes Termos. Na eventualidade de tal reclamação, processo ou ação ("Reclamação"), enviaremos uma notificação da Reclamação para as informações de contato que temos para a sua conta (desde que a não entrega de tal notificação não elimine ou reduza as suas obrigações de indemnização ao abrigo do presente).

Atualizações

A TP-Link pode, ocasionalmente e a seu exclusivo critério, desenvolver e fornecer atualizações aos seus Serviços e/ou Software de Produto, que podem incluir atualizações, correções de bugs, patches, outras correções de erros, correções de segurança e/ou novas funcionalidades (coletivamente, incluindo a documentação relacionada, se existir, "Atualizações"). As atualizações também podem modificar ou eliminar na totalidade determinadas caraterísticas e funcionalidades. O utilizador concorda que não temos qualquer obrigação de fornecer quaisquer Atualizações ou de continuar a fornecer ou ativar quaisquer caraterísticas ou funcionalidades específicas. Com base nas definições do seu dispositivo, quando este estiver ligado à Internet: a) os Serviços transferirão e instalarão automaticamente todas as Atualizações disponíveis; ou b) o utilizador poderá ser notificado ou ser-lhe-á solicitado que transfira e instale as Atualizações disponíveis. O utilizador deverá transferir e instalar imediatamente todas as Atualizações e reconhece e aceita que os Serviços ou partes dos mesmos poderão não funcionar corretamente se o utilizador não o fizer. O utilizador concorda ainda que todas as Atualizações serão consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a todos os termos e condições dos presentes Termos.

As atualizações do Software do Produto podem ser instaladas automaticamente sem fornecer quaisquer avisos adicionais ou receber qualquer consentimento adicional. O utilizador concorda com essas atualizações automáticas. Se não pretender essas atualizações automáticas, a sua solução é terminar a sua conta e deixar de utilizar o Software do Produto e os Produtos aplicáveis. Se o utilizador não terminar uma conta criada anteriormente, receberá as atualizações automaticamente.

Limitações dos Serviços e do Software do Produto

O utilizador reconhece e aceita que os Serviços e o Software do Produto não se destinam a ser 100% fiáveis ou disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os Serviços/Software de Produto podem ser suspensos temporariamente sem aviso prévio por motivos de segurança, falha do sistema, manutenção e reparação, atualizações ou outras circunstâncias. O utilizador concorda que não terá direito a qualquer reembolso ou desconto por tais suspensões. A TP-Link não oferece qualquer garantia específica de tempo de atividade para o Software dos Serviços/Produtos.

Atribuição

O utilizador não pode atribuir, delegar ou transferir estes Termos ou os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos, ou a sua conta de Serviços, de qualquer forma (por força da lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da TP-Link. Podemos transferir, atribuir ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem consentimento. Ninguém, para além de uma parte destes Termos, tem qualquer direito de fazer cumprir qualquer um destes Termos.

Termos e Condições Adicionais

Os seguintes termos adicionais aplicam-se às nossas aplicações disponíveis através da App Store da Apple, Inc. ("Apple") (a "Aplicação da Apple"):

1. A Aplicação da Apple é licenciada ao utilizador numa base limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, apenas para ser utilizada em ligação com as Lojas para a sua utilização privada, pessoal e não comercial, sujeita a todos os Termos tal como são aplicáveis às Lojas;
2. Tanto o utilizador como a TP-Link reconhecem que os Termos são celebrados entre o utilizador e a TP-Link apenas, e não com a Apple, e que a Apple não é responsável pela Aplicação Apple ou pelo conteúdo;
3. O utilizador apenas utilizará a Aplicação Apple em ligação com um dispositivo Apple de que seja proprietário ou que controle;
4. O utilizador reconhece e concorda que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente à Aplicação Apple;
5. Na eventualidade de qualquer falha da Aplicação iTunes em cumprir com qualquer garantia aplicável, incluindo as implícitas por lei, o utilizador poderá notificar a iTunes de tal falha; após a notificação, a única obrigação de garantia da iTunes perante o utilizador será a de reembolsar o preço de compra, caso exista, da Aplicação iTunes; e na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a iTunes não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à Aplicação iTunes;
6. O utilizador reconhece e aceita que a TP-Link, e não a Apple, é responsável pela resolução de quaisquer reclamações que o utilizador ou qualquer terceiro possa ter em relação à Aplicação Apple;
7. O utilizador reconhece e concorda que, na eventualidade de qualquer reclamação de terceiros de que a Aplicação da Apple ou a sua posse e utilização da Aplicação da Apple infringe os direitos de propriedade inteletual de tais terceiros, a TP-Link, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação de infração;
8. O utilizador declara e garante que não se encontra localizado num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo", e que não consta de qualquer lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA;
9. Tanto o utilizador como a TP-Link reconhecem e concordam que, na sua utilização da Aplicação Apple, cumprirá com quaisquer termos de acordo de terceiros aplicáveis que possam afetar ou ser afetados por tal utilização; e
10. Tanto o utilizador como a TP-Link reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e que, após a aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de fazer cumprir estes Termos contra o utilizador como terceiro beneficiário dos mesmos.

Os seguintes termos adicionais aplicam-se às nossas aplicações disponíveis através da loja Google Play da Google Inc. ("Google") (a "Aplicação Android"):

1. Não obstante qualquer disposição em contrário nos presentes Termos, se utilizar a Aplicação Android, o utilizador reconhece e aceita que (i) a Aplicação Android depende, em parte, da funcionalidade fornecida pela Google (a "Funcionalidade Google"), (ii) qualquer informação fornecida pelo utilizador através da Aplicação Android pode ser partilhada com a Google no âmbito da utilização da Funcionalidade Google, e (iii) todas essas informações serão tratadas pela Google de acordo com a Política de Privacidade da Google em vigor na altura (atualmente disponível em https://www.google.com/privacy.html), conforme possa ser alterada pela Google periodicamente;
2. O utilizador reconhece e aceita que a Google não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e assistência relativamente à Aplicação Android;
3. Caso a Aplicação Android não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, incluindo as implícitas por lei, o utilizador reconhece que a Google não tem qualquer obrigação de garantia relativamente à Aplicação Android;
4. O utilizador reconhece e aceita que a TP-Link, e não a Google, é responsável pela resolução de quaisquer reclamações que o utilizador ou terceiros possam ter em relação à Aplicação Android e que a Google não será responsável perante o utilizador por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha da Aplicação Android.
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Diversos

O utilizador será responsável pela retenção, apresentação e comunicação de todos os impostos, taxas e outros encargos governamentais associados à sua atividade no âmbito dos Serviços. O fato de o utilizador ou a TP-Link não exercerem, de qualquer forma, qualquer direito aqui previsto não será considerado uma renúncia a quaisquer outros direitos aqui previstos. O utilizador e a TP-Link concordam que este acordo é o acordo integral entre ambas as partes e que substitui e cancela todos os acordos, comunicações e outros entendimentos anteriores, escritos e orais, relacionados com o assunto destes Termos; entende-se que os termos das garantias expressas que acompanham a compra de produtos TP-Link são adicionais a estes Termos.

Não é criada qualquer agência, parceria, joint venture ou emprego como resultado destes Termos e o utilizador não tem qualquer autoridade de qualquer tipo para vincular a TP-Link em qualquer aspeto. Excepto conforme expressamente estabelecido nas seções acima relativas à Aplicação Apple e à Aplicação Android, o utilizador e a TP-Link concordam que não existem terceiros beneficiários previstos ao abrigo destes Termos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada, na medida mínima necessária, para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito e sejam aplicáveis..

Conflitos

Tentaremos resolver qualquer litígio com o utilizador de forma rápida e eficaz. Se o utilizador não estiver satisfeito connosco, deve contatar-nos o mais rapidamente possível. Se o utilizador e nós não conseguirmos resolver um litígio através do nosso procedimento de tratamento de queixas, iremos: informá-lo de que não podemos resolver o litígio com o utilizador; e fornecer-lhe determinadas informações sobre o nosso fornecedor alternativo de resolução de litígios. Se o utilizador pretender intentar uma ação judicial, os tribunais competentes do Reino Unido terão jurisdição exclusiva em relação a estes Termos. A legislação relevante do Reino Unido aplicar-se-á a estes Termos.

Como Contatar-nos

Envie quaisquer comentários, reclamações sobre os Serviços ou perguntas que possa ter para  support@tp-link.com

Data de Entrada em Vigor: 31 de Maio de 2022.